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É comum que uma pessoa que se dedica por toda a vida ao trabalho queira decidir o melhor destino para seus bens quando falecer. Nesses casos, é importante saber como fazer testamento, um ótimo recurso para determinar como a partilha de um patrimônio será feita.
O documento indica a divisão dos bens de maneira mais específica, além de formalizar outras vontades e até reconhecer um filho. Da mesma forma, é possível determinar as condições para que algum herdeiro tenha direito ao que foi deixado. Ele pode ser feito por qualquer pessoa, independentemente do tamanho do patrimônio. Basta que o autor seja maior de idade, faça o registro livremente e tenha plenas condições mentais no momento da realização.
Quer entender mais sobre o assunto e o que é preciso para fazer o testamento? Continue a leitura e confira.
Quais são os tipos de testamento?
Antes de fazer o seu testamento, é importante entender que existem diferentes tipos. Cada um deles tem suas próprias regras, portanto saber diferenciá-los é fundamental. Conheça os principais modelos disponíveis.
Testamento público
Feito pelo tabelião e registrado por escritura pública, esse testamento é mais comum e formal. A vontade do testador passa a ser conhecida após a sua morte e pode ter informações confidenciais.
Testamento particular
Trata-se do testamento mais simples de ser feito, pois pode ser redigido pelo próprio punho do testador e não há necessidade de registro em cartório. É preciso ter a identificação de três testemunhas, que garantirão sua validade após o falecimento.
Testamento cerrado
Tem o conteúdo secreto, escrito pelo testador, e deve conter a assinatura em todas as folhas. Precisa ser registrado em cartório, com a presença de testemunhas, e só pode ser aberto pelo juiz quando o autor falecer.
Testamento vital
É o único que se refere a ações desejadas pelo autor ainda em vida. Nesse tipo de testamento, é possível que uma pessoa registre procedimentos que deseja ou não que sejam adotados no seu corpo em casos extremos de saúde.
Como fazer o testamento?
Depois de conhecer os principais modelos disponíveis, é possível definir o ideal para o seu caso. Algumas dicas de como fazer testamento ajudam a evitar erros que o tornam inválido. Confira informações importantes sobre isso.
Documentação necessária
O primeiro passo para fazer o seu testamento é reunir todo o patrimônio. Para tanto, é interessante contar com a documentação dos bens, que permite verificar se existem pendências e evita alguns problemas no momento da distribuição.
Apesar disso, a checagem da propriedade e de impedimentos só é realizada após a morte, quando for dada a entrada no inventário para que se inicie o processo de partilha.
Para fazer o testamento, é preciso apenas um documento de identificação válido do autor e das testemunhas, que pode ser o RG ou a carteira de motorista. O procedimento envolve muitos detalhes e pode levar algum tempo. Com isso, o tabelionato minimiza os riscos de erros que possam causar transtornos no caso de falecimento.
Custos do testamento
O valor do testamento varia de acordo com a cidade, mas tem a média de R$ 1,5 mil. Os custos são relacionados aos serviços do cartório e fixos, ou seja, não variam conforme o patrimônio.
A exceção é o testamento particular, que é gratuito, pois não precisa de registro em cartório. Por outro lado, ele não conta com as mesmas garantias legais.
Além disso, caso o autor opte por procurar um advogado para ajudar na elaboração do documento, é preciso arcar com os honorários do profissional.
É importante considerar que mesmo que tenha um custo na elaboração do documento, muitos gastos serão poupados quando for preciso fazer a distribuição dos bens. Da mesma forma, o registro garante que a vontade do autor seja feita e traz apoio à família em um momento de luto.
Quem pode ser beneficiado?
O mais importante é que 50% dos bens de uma pessoa sejam divididos entre seus herdeiros necessários, que são:
- descendentes — filhos, netos e bisnetos;
- ascendentes — pais, avós e bisavós;
- cônjuge.
A outra metade pode ser distribuída da maneira como o proprietário achar melhor, o que pode incluir pessoas sem parentesco e até instituições. É possível também somar esse valor ao que será recebido por um dos herdeiros necessários.
Dessa maneira, apenas pessoas físicas e jurídicas podem ser beneficiadas. Isso exclui a possibilidade de deixar parte do patrimônio a um animal, apesar de ser permitido deixar a herança a alguma pessoa com a exigência de que ela cuide de animais.
Por que contar com apoio jurídico?
Contar com um advogado não é obrigatório para registrar os desejos sobre a sucessão dos bens. Porém, isso é importante para evitar erros que possam anular o documento. Assim, o profissional ajuda a encontrar as melhores alternativas para a elaboração do testamento e tira as dúvidas que podem surgir.
Ter o apoio jurídico é o melhor caminho para não deixar brechas que possam gerar problemas no momento da partilha. Dessa forma, você garante mais tranquilidade a seus familiares quando precisarem dos bens.
Quando o testamento perde a validade?
Como vimos, o advogado ajuda a evitar brechas que anulam o testamento. Algumas irregularidades podem fazer com que ele perca o seu efeito, por exemplo:
- não deixar metade do patrimônio para os herdeiros necessários;
- trazer indícios de que o autor não tinha pleno discernimento no momento da realização;
- infringir a legislação;
- abrir um testamento cerrado antes do momento permitido.
Além disso, o próprio autor pode revogar um registro a qualquer momento. Para tanto, basta fazer um novo testamento válido, que tornará o anterior nulo. Nesse caso, é bom destacar na escrita que ele foi elaborado com o objetivo de revogar o documento feito anteriormente.
Saber como fazer testamento ajuda a trazer mais autonomia em relação aos próprios bens. Esse é um recurso essencial para que você dê o melhor destino ao patrimônio que construiu e garanta o bem-estar da sua família quando não estiver mais presente.
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