Conheça os direitos dos idosos no Brasil

Os brasileiros estão vivendo cada vez mais e com melhor qualidade de vida. Atualmente, a expectativa de vida no Brasil é de 72,2 anos (infelizmente passamos por uma queda brusca de 4,4 anos na expectativa devido à pandemia de covid-19).

Ainda assim, a fase 60+ tem suas peculiaridades, afinal, mesmo com qualidade de vida maior, temos mudanças importantes que exigem mais cuidados nesse momento. Por isso, a legislação traz todo o amparo necessário para cuidar de quem chegou na terceira idade.

Por isso, é muito importante conhecer quais são os principais direitos dos idosos no Brasil e, assim, garantir que todos eles sejam devidamente atendidos. Abaixo, separamos os pontos garantidos principalmente pelo Estatuto do Idoso. Informe-se!

Atendimento preferencial

Esse é um dos direitos mais conhecidos para idosos e também um dos mais importantes. Por meio do Estatuto do Idoso regularizou-se o direito ao atendimento preferencial, seja em instituições públicas ou privadas, durante a prestação de serviços. Mas não é apenas nessas situações que os idosos têm esse direito.

O atendimento preferencial também é obrigatório em outros estabelecimentos, tais como:

• hospitais e pronto socorros;
• clínicas médicas;
• supermercados;
• cinemas;
• teatros etc.

Outro ponto é que, além do atendimento preferencial, o idoso tem direito a um acompanhante em tempo integral em caso de emergência e essa pessoa precisa ter condições adequadas para permanecer no espaço.

Medicamentos gratuitos

Segundo a lei vigente, um dos direitos dos idosos é ter acesso a medicamentos importantes para sua saúde, especialmente os de uso contínuo. Isso acontece atualmente por meio da Farmácia Popular.

Para fazer uso desse direito, o idoso deve procurar as farmácias que sejam cadastradas no programa, apresentar um documento de identidade válido e a receita médica dentro dos parâmetros exigidos pela lei (e dentro do prazo de validade estabelecido).

Transporte público

Os idosos têm o direito de serem isentos de tarifas de transporte público. Contudo, essa questão depende do município, isso porque cada legislação define a idade mínima para gratuidade desse serviço, podendo variar entre 60 e 65 anos. Por isso, é importante se informar sobre a faixa etária que recebe a gratuidade em sua cidade, além de como solicitar o benefício.

Ainda assim, segundo o Estatuto do Idoso, de qualquer forma, a gratuidade é obrigatória em todo o país a partir dos 65 anos. Mais do que isso, segundo a lei, é preciso ter pelo menos 10% dos assentos reservados para idosos. Contudo, alguns municípios hoje já instituíram a premissa de que 100% dos assentos em transportes públicos são preferenciais, ou seja, mesmo que não esteja sinalizado, a prioridade sempre será do idoso (e outras populações que tenham esse direito). Procure informações sobre como isso funciona sua região.

Vale lembrar que também há, segundo o Estatuto do Idoso, a obrigatoriedade de reservar 5% das vagas dos estacionamentos para essa população, seja nos espaços públicos ou privados, em locais mais próximos das áreas de entrada e saída do espaço, para facilitar a locomoção.

Pensão alimentícia

Uma curiosidade que poucas pessoas sabem é que os idosos podem receber pensão alimentícia. Segundo o Estatuto do Idoso, há a obrigatoriedade de que os filhos paguem pensão para seus pais caso eles não tenham condições de se sustentar.

Outra curiosidade é que os pais idosos podem escolher qual será o filho responsável pelo pagamento do valor ou se o valor será dividido entre todos. Caso o pagamento seja acordado pela justiça, o não-pagamento pode levar o filho inadimplente a ser preso.

Contudo, muitas vezes os filhos também não têm condições de arcar com essa despesa. Para que a pessoa não fique desamparada, é um direito do idoso com mais de 65 anos solicitar o benefício assistencial no valor de um salário mínimo, de acordo com critérios definidos na legislação.

Isenção de pagamento do IPTU

O IPTU é um imposto importante anual que deve ser pago, mas que pode onerar muito o orçamento do idoso, não é mesmo? Por isso, o Estatuto do Idoso isenta a pessoa acima de 60 anos de pagá-lo nos casos em que ela seja proprietária de apenas um imóvel e com renda de até dois salários mínimos.

Mas vale lembrar que o benefício não é concedido automaticamente e, portanto, é preciso que seja solicitado no órgão competente em sua cidade.

Proteção e segurança do idoso

Além de tudo que falamos, o Estatuto do Idoso também é uma ferramenta que ampara o idoso, conferindo direitos importantes relacionados com seu bem-estar, qualidade de vida e segurança. Um dos pontos importantes presentes no documento são as punições para os responsáveis que coloquem o idoso em situação de vulnerabilidade, entre elas:

• abandono;
• discriminação;
• negligência;
• violência física e psicológica, entre outros.

Cuidados de saúde

Para idosos que sejam enfermos crônicos, ou seja, que precisem de cuidados constantes em casa (por exemplo, pacientes com Alzheimer avançado), eles possuem direito ao atendimento domiciliar pelo SUS. Com isso, os cuidados podem ser realizados de forma mais confortável para a pessoa.

Demais direitos

Ainda temos outros direitos assegurados por meio do Estatuto do Idoso. Estão entre eles:

• direito ao respeito, garantindo a integridade física, psíquica e moral do idoso;
• direito ao lazer;
• direito à moradia digna, seja ela em conjunto com sua família ou em instituição pública ou privada de acolhimento;
• prioridade na aquisição de imóveis nos programas de habitação públicos;
• direito a não sofrer discriminação;
• direito a ter prioridade nos critérios de desempate em concursos públicos.

Saber quais são os direitos dos idosos é fundamental para que seja possível buscar os pontos que garantem melhor qualidade de vida para eles no dia a dia. Afinal, mesmo com a ampliação da qualidade de vida e saúde, muitas vezes há quadros de maior fragilidade que exigem maior proteção.

Por isso, tanto os próprios idosos quanto seus parentes precisam conhecer esses direitos para poder garantir que a pessoa estará amparada no dia a dia.

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